Documentos legais

Termos do Programa de Parceiros

Regras para indicação, vouchers, comissões, dados bancários, bloqueio e uso do portal de parceiros.

Versão 2026-05-29 Atualizado em 29/05/2026

1. Participação no programa

O parceiro participa do programa de indicação do Gestão Criativa Pro de forma independente, sem vínculo empregatício, sociedade, representação exclusiva, franquia ou obrigação de exclusividade.

O parceiro deve manter dados cadastrais, contatos e dados de recebimento atualizados no portal. O administrador pode solicitar validações adicionais para segurança e pagamento.

O acesso ao portal pode ser bloqueado ou suspenso em caso de fraude, abuso, dados falsos, violação de regras, chargebacks, indicações inválidas, uso indevido de marca ou risco operacional.

2. Links, vouchers e materiais

Links, códigos e vouchers gerados no portal devem ser usados para divulgação legítima do ERP. Vouchers podem conceder um mês grátis ao cliente indicado, respeitando validade, limite de uso e regra de um cadastro por CPF/CNPJ.

O parceiro não deve prometer recursos, preços, descontos, prazos, garantias, reembolsos ou condições que não estejam publicados oficialmente ou autorizados pelo Gestão Criativa Pro.

Materiais de divulgação podem ser atualizados, removidos ou substituídos a qualquer momento para manter comunicação, preço e regras alinhados com o produto.

3. Comissões

Percentuais, faixas, prazos, elegibilidade e regras de comissão são configuráveis pelo administrador e podem variar por parceiro, quantidade de clientes ativos, campanha, plano, pagamento confirmado ou condição comercial.

Comissões podem depender de pagamento aprovado, fim de prazo de contestação, cliente ativo, ausência de chargeback, ausência de fraude e demais regras exibidas ou informadas no programa.

Valores pendentes, pagos, revertidos ou cancelados aparecem no painel quando processados. Divergências devem ser comunicadas ao suporte para análise.

4. Marca, confidencialidade e responsabilidade

O parceiro deve usar a marca Gestão Criativa Pro com boa-fé, sem alterar materiais oficiais de forma enganosa ou prejudicar a reputação do produto.

Informações internas do portal, regras comerciais privadas, dados de clientes e dados de comissão devem ser tratados com sigilo e segurança.

O parceiro responde por suas próprias divulgações, anúncios, contatos, promessas e materiais que criar por conta própria.

Estes documentos foram estruturados para uso operacional do ERP Online e não substituem revisão jurídica individual. Em caso de dúvida específica, procure orientação profissional.